1. Escopo e relação contratual
O OrcaAssist oferece recursos de gestão de ordens de serviço, clientes, aparelhos, estoque, vendas, financeiro, checklists, garantias, automações, relatórios, dispositivos conectados e outros módulos disponibilizados conforme o plano contratado.
Os recursos efetivamente liberados podem variar por plano, período de teste, ambiente e integrações ativadas. Informações exibidas na Central do Cliente, no momento da contratação ou em proposta comercial complementam estes Termos.
2. Conta, credenciais e usuários
- A empresa contratante é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e por manter as informações administrativas atualizadas.
- Credenciais são pessoais. O compartilhamento de senhas entre pessoas diferentes deve ser evitado. A empresa deve criar usuários individuais e conceder apenas as permissões necessárias.
- O administrador da empresa responde pela inclusão, remoção e nível de acesso de seus usuários, inclusive filiais e dispositivos vinculados.
- O usuário deve comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido, perda de credenciais ou incidente relacionado à sua conta.
3. Teste gratuito, planos, cobrança e cancelamento
Quando disponível no cadastro público, o OrcaAssist concede 15 dias de teste gratuito. O teste utiliza o plano definido para trial e pode ter módulos diferentes dos planos pagos.
Planos pagos, periodicidade, limites, valores e formas de pagamento são apresentados antes da contratação. A cobrança recorrente pode ser processada por provedor de pagamentos integrado, como o Asaas, conforme a opção escolhida pelo contratante.
- O atraso de pagamento pode levar a restrições graduais de uso, modo de leitura ou bloqueio, conforme a situação exibida na Central do Cliente.
- O cancelamento da recorrência impede novas renovações, mas não gera estorno automático de valores já cobrados ou períodos já iniciados, salvo quando a legislação aplicável ou condição comercial específica determinar o contrário.
- Tributos, reajustes, descontos e condições especiais seguem a contratação apresentada ao cliente e a legislação aplicável.
4. Uso permitido e condutas proibidas
A licença de uso é limitada, não exclusiva, intransferível e destinada às atividades legítimas da empresa cadastrada.
Não é permitido usar o OrcaAssist para fraude, invasão, violação de direitos de terceiros, distribuição de malware, coleta ilícita de dados, engenharia reversa indevida, exploração de falhas, sobrecarga deliberada da infraestrutura, revenda não autorizada de acesso ou qualquer finalidade ilegal.
Recursos técnicos, inclusive funções de diagnóstico, automação e Device OrcaAssist, devem ser usados apenas em equipamentos e contas para os quais a empresa possua autorização legítima.
5. Dados inseridos pela empresa
A empresa mantém a responsabilidade sobre os dados de seus clientes, funcionários, fornecedores e demais terceiros que inserir no sistema, incluindo a definição da finalidade e da base legal adequada para o tratamento.
Isso pode incluir dados cadastrais, informações de ordens de serviço, IMEI, fotos de aparelhos, checklists, registros de atendimento, anexos, garantias, dados financeiros e mensagens relacionadas à operação.
6. Integrações e serviços de terceiros
Alguns recursos dependem de serviços de terceiros, como meios de pagamento, autenticação social, hospedagem, e-mail, mensageria, WhatsApp, APIs e outras integrações habilitadas pela empresa.
Esses serviços podem possuir termos, políticas, limites e indisponibilidades próprios. O OrcaAssist não controla a infraestrutura de terceiros, mas busca integrar os serviços de forma compatível com a finalidade contratada.
WhatsApp e Instagram: conexões não oficiais
As integrações com WhatsApp e Instagram disponibilizadas pelo OrcaAssist, inclusive por meio do Device OrcaAssist, não utilizam APIs oficiais dessas plataformas e não são fornecidas, homologadas ou endossadas pela Meta Platforms, Inc. ou por qualquer empresa do seu grupo. WhatsApp e Instagram são marcas de seus respectivos titulares.
- Por dependerem de conexões não oficiais, as plataformas de origem podem, a qualquer momento e sem aviso, restringir, suspender ou banir números, contas e perfis, bloquear envios, limitar alcance, alterar seus protocolos ou interromper o funcionamento da integração.
- O OrcaAssist adota medidas razoáveis para reduzir esse risco, como filas de envio com intervalos, limites, controle de duplicidade, prazo de validade das mensagens e possibilidade de desligar automações. Essas medidas reduzem, mas não eliminam, a possibilidade de restrições pelas plataformas.
- Ao ativar essas integrações, a empresa reconhece e aceita esse risco, e assume a responsabilidade por utilizá-las de acordo com os termos das plataformas e a legislação aplicável, enviando mensagens apenas a pessoas com relação legítima com o negócio, sem spam ou conteúdo abusivo.
- O OrcaAssist não garante a entrega, a leitura ou a continuidade do serviço nessas integrações e não se responsabiliza por banimentos, suspensões, perda de conta, número, perfil, conversas, contatos, histórico, audiência ou de oportunidades de negócio decorrentes de ação das plataformas, nos limites permitidos pela legislação.
- Recomenda-se que a empresa mantenha outros canais de contato com seus clientes e não dependa exclusivamente dessas integrações para comunicações críticas. Sugerimos usar, preferencialmente, número ou perfil dedicado à operação, e não o principal da empresa.
7. Disponibilidade, suporte e continuidade
O OrcaAssist busca manter a plataforma disponível e segura, mas não promete disponibilidade ininterrupta. Atualizações, manutenção preventiva ou corretiva, falhas de fornecedores, incidentes de segurança, internet, energia e eventos fora do controle razoável podem causar indisponibilidade temporária.
Quando possível, manutenções relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. A empresa deve manter procedimentos internos de contingência e exportar relatórios ou informações críticas quando necessário para sua operação.
Suporte
O atendimento ao cliente funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), pelo chat e pela Central do Cliente dentro do sistema. Mensagens enviadas fora desse horário ficam registradas e são respondidas no próximo dia útil.
A equipe pode ser avisada de novos chamados mesmo fora do horário, mas isso não cria obrigação de atendimento fora do horário informado. Prazos de resposta podem variar conforme o plano contratado e o volume de chamados, e não há garantia de resposta imediata.
8. Propriedade intelectual
A marca OrcaAssist, código, interfaces, documentação, identidade visual, estrutura do produto e demais ativos próprios permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários. A contratação concede direito de uso durante a vigência, sem transferência de propriedade intelectual.
Dados e conteúdos inseridos pela empresa permanecem sob responsabilidade da empresa ou de seus respectivos titulares. O contratante autoriza o processamento desses conteúdos somente na medida necessária para prestar, proteger e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
9. Suspensão, cancelamento e encerramento
O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplência, risco de segurança, fraude, ordem legal, violação relevante destes Termos ou uso capaz de prejudicar outros clientes ou a infraestrutura.
No encerramento, a retenção, disponibilização para exportação e eliminação de dados seguirá a Política de Privacidade, obrigações legais e rotinas técnicas aplicáveis. A empresa deve solicitar ou realizar exportações necessárias antes do término quando o recurso estiver disponível.
10. Responsabilidades e limites
Cada parte responde pelos atos sob seu controle e pelas obrigações que a legislação lhe atribui. O OrcaAssist não se responsabiliza por decisões comerciais, técnicas ou fiscais tomadas exclusivamente pelo contratante com base em dados incorretos inseridos no sistema, nem por falhas de serviços externos fora de seu controle razoável.
Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira. Eventual responsabilidade será analisada conforme a natureza do dano, o nexo causal, o contrato aplicável e a legislação vigente.
11. Atualizações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, segurança, integrações, legislação ou modelo comercial. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável, como aviso no sistema, e-mail ou Central do Cliente, quando aplicável.
A versão e a data de atualização aparecem no topo desta página. Novas contratações e novos aceites utilizarão a versão vigente no momento do cadastro ou da confirmação.
12. Contato e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados pelos canais de atendimento e, quando necessário, pelo foro competente definido pela legislação aplicável.
O canal preferencial para assuntos contratuais é a Central do Cliente, seção Atendimento.